ESTATUTOS

ARTIGO 1º

 É constituída uma associação, por tempo indeterminado, denominada ASSOCIAÇÃO DE DEFESA DO PATRIMÓNIO CULTURAL DE S. MIGUEL DE ACHA – ADEPAC, com sede no Bairro Chão do Castanheiro, Lote 62,  freguesia de S. Miguel de Acha, concelho de Idanha-a-Nova.

  

ARTIGO 2º

 A presente Associação, sem fins lucrativos, tem como objecto “Recolha, defesa, preservação e divulgação dos valores musicais, arquitectónicos, paisagísticos, ambientais e gastronómicos”

 

ARTIGO 3º

 Com vista à realização dos seus objectivos tem, entre outras, as seguintes atribuições:

a)       Promover a formação social e moral dos seus associados, seu desenvolvimento físico e intelectual, criando-lhes condições de bem estar e recreação;

b)       Promover ainda, o melhor aproveitamento do tempo livre dos seus associados e procurar desenvolver as iniciativas das alíneas que se seguem;

c)       Realização de conferências e palestras culturais, organização de cursos de formação social e cultural, criação e direcção duma casa museu;

d)       Divulgação dos princípios da legislação social e das suas realizações;

e)       Orientação de visitas de estudo a locais de interesse educativo, promover excursões e viagens, restauração e organização de festas tradicionais de trabalho e de todas as manifestações de carácter cultural e recreativas;

f)         Criação e desenvolvimento de agrupamentos artísticos, realização de sessões recreativas, divertimentos e festas, audições musicais radiofónicas, espectáculos de teatro e cinema;

g)       Manter um grupo de danças e cantares e fomentar a prática de cantares tradicionais de todos os associados, assim como da restante população;

h)       Edição de um boletim informativo electrónico e ou em suporte de papel destinado a divulgar as actividades da associação, bem como servir de veículo em artigos de opinião na defesa  dos valores a que se propõe.

 

ARTIGO 4º

 1 –     a) Podem ser associados todos os indivíduos de ambos os sexos, naturais da freguesia de S. Miguel de Acha ou a ela ligados por laços familiares ou de amizade, com sede na referida freguesia.

b) Os associados dividem-se em quatro categorias: Efectivos, Beneméritos, Honorários e Auxiliares;

c) São associados efectivos todos os indivíduos naturais da freguesia de S. Miguel de Acha ou a ela ligados por laços de família ou amizade;

d) São associados beneméritos os indivíduos ou organismos que tenham contribuído com quaisquer donativos computados em valor superior a cento e cinquenta euros;

e) São associados honorários todos os indivíduos ou organismos, quer naturais da freguesia de S. Miguel de Acha, quer a ela ligados por interesses morais ou materiais, ou entidades que tenham prestado relevantes serviços e que a Assembleia Geral, por proposta da Direcção, os queira distinguir com esse título;

f) São associados auxiliares todos os indivíduos que ao Grupo de Danças e Cantares e a outras actividades da Associação prestem toda a dedicação e trabalho, e que não possam satisfazer a importância da sua quota;

                g) A admissão dos associados efectivos e auxiliares, é da competência da Direcção;

                h) A admissão dos associados beneméritos e honorários é da competência da Assembleia Geral, por proposta da Direcção;

                i) A aprovação de admissão de qualquer associado ser-lhe-á comunicada dentro do prazo de oito dias.

 

ARTIGO 5º

 1 – São Deveres dos associados:

                a) Pagar a jóia a designar pela Assembleia Geral;

                b) Pagar a quota mensal, a designar pela Assembleia Geral;

                c) Pagar o exemplar dos estatutos;

                d) Pagar o cartão de identidade de associado;

                e) Servir gratuitamente os cargos para os quais for eleito;

                f) Ter em dia os encargos pecuniários para com a Associação;

                g) Participar por escrito a mudança de residência;

                h) Cumprir as deliberações da direcção ou da assembleia geral;

                i) Zelar pelos interesses da Associação, promovendo por todos os meios legítimos o seu prestígio e engrandecimento;

                j) Contribuir com as suas aptidões pessoais para todos os fins de carácter social;

                l) São isentos de jóia todos os deficientes que entrem para associados, bem como os menores de quinze anos de idade.

 

ARTIGO 6º

 São órgãos da Associação:

- Assembleia-geral;

- Direcção;

- Conselho Fiscal.

 ARTIGO 7º

 1 – A Assembleia-geral é constituída por todos os associados no pleno gozo dos seus direitos;

2 – A Assembleia-geral reúne ordinariamente uma vez por ano e extraordinariamente por convocação de pelo menos um quinto dos associados;

3 – A Assembleia-geral será presidida por uma mesa composta por três associados, eleita em lista maioritária;

4 – Compete à Assembleia-geral:

                a) Alterar e reformar os estatutos;

                b) Aprovar e alterar o seu regimento;

                c) Definir as grandes linhas de actuação da Associação;

                d) Aprovar o Relatório e Contas de Gerência;

                e) Eleger os membros dos órgãos da Associação;

                f) Retirar a qualidade aos associados, quando tal seja justificável por proposta da Direcção.

 

ARTIGO 8º

1. A Direcção é um órgão executivo da Associação, constituída por três elementos, Presidente, Secretário e Tesoureiro.

2. A Direcção reúne, ordinariamente por convocação de qualquer um dos seus membros.

3. Compete à Direcção:

a) Propor e executar o Plano de Actividades e o Orçamento;

b) Apresentar Relatório e Contas de Gerência;

c) Aprovar o seu Regimento;

d) Admitir novos Associados;

e) Exercer o poder disciplinar;

f) Apresentar propostas à Assembleia-geral ;

g) Aceitar subsídios, doações; heranças ou legados;

h) Representar a Associação;

i) Exercer as demais competências que a Assembleia-geral nela delegar.

4. - Para obrigar a Associação é necessária a assinatura de dois elementos da Direcção, sendo sempre obrigatória a do Tesoureiro.

ARTIGO 9º

1 - O Conselho Fiscal é composto por três elementos.

2 - Compete ao Conselho Fiscal:

a) Elaborar parecer anual sobre o relatório e contas apresentadas pela Direcção.

b) Solicitar à Direcção todas as informações consideradas úteis no normal funcionamento.

 

ARTIGO 10º

 

Constituem receitas da Associação:

a) Subsídios de entidades publicas ou privadas;

b) Produtos de vendas de publicações próprias;

c) Quotização dos sócios a fixar em Assembleia-geral;

d) Quaisquer outras receitas que sejam atribuídas.

ARTIGO 11º

A duração do mandato dos órgãos da Associação é de três anos.

 

ARTIGO 12º

1- As deliberações dos órgãos da Associação são tomadas por deliberação absoluta dos associados presentes, excepto para as alterações estatutárias em que é exigível maioria qualificada de três quartos dos associados presentes, salvo se, quando convocados para o efeito, por duas vezes, não comparecerem à reunião caso este em que à terceira convocatória a assembleia deliberará com a maioria dos associados presentes.

2 - Sempre que se realizem eleições ou esteja em causa juízo de valor sobre pessoas, a votação será feita põe escrutínio secreto.

 

ARTIGO 13º

 Os membros do Conselho Fiscal não podem exercer funções em qualquer outro órgão, excepto na Assembleia-geral.

 

ARTIGO 14º

 As normas necessárias à boa execução dos estatutos serão objecto de regulamento interno, a aprovar em Assembleia Geral, sob proposta da Direcção, no prazo até sessenta dias a contar da data de entrada em funcionamento dos órgãos da Associação.

 

Voltar